Psol é derrotado e Câmara aprova MP que agiliza venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

Os bens apreendidos terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Psol é derrotado e Câmara aprova MP que agiliza venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sofreu uma nova derrota na Câmara dos Deputados após a aprovação da medida provisória n° 885, que facilita o confisco e venda de bens relacionados a traficantes de drogas. A MP, que faz parte do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi aprovada na terça-feira (1°) após sucessivas obstruções do partido esquerdista.

As desculpas esfarrapadas do Psol tentando justificar posteriormente a sua opção de ser contra a medida provisória e numa clara demonstração do lado em que esse partido das trevas se encontra ao defender criminosos simplesmente não colou.

Pela proposta, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização. A percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos.

No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores deverão ser encaminhados para que uma instituição financeira faça a alienação. O objetivo é converter o produto em moeda nacional. No entanto, se não houver valor de mercado, a moeda poderá ser doada para uma representação diplomática do seu país de origem ou até mesmo destruída.

O dinheiro arrecadado nos leilões de bens apreendidos será depositado na Caixa Econômica Federal. A Caixa terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde eles ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) — novo nome do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab). No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele em até três dias.

No caso de veículos apreendidos e leiloados, o novo registro, com a situação regularizada em nome do arrematante, deverá ser expedido em até 30 dias. O novo proprietário ficará livre de quaisquer encargos e multas.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE). Uma das mudanças feitas no texto pelo relator é que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.